Neste post vamos explicar todos os aspectos mais relevantes sobre o Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos, por meio do qual o governo norte-americano favorece a integração familiar dos imigrantes residentes no país.
Saiba tudo sobre a Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos
Aspectos mais relevantes da Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos
O plano da Lei de Reunificação Familiar dos Estados Unidos é o instrumento legal por meio do qual o governo dos Estados Unidos permite a reunificação familiar de parentes diretos de cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos.
Essas leis de imigração, que regulamentam o reagrupamento familiar com base no parentesco, favorecem os familiares de cidadãos ou residentes dos Estados Unidos, com tratamento diferenciado dependendo do vínculo familiar que os une.
O processo de reunificação permite que cidadãos americanos de origem estrangeira, ou residentes permanentes (com green card), solicitem um visto de residência permanente para seus familiares imediatos.
Ordem preferencial para o pedido de visto de residência
Os funcionários e autoridades de imigração analisarão cada caso em particular, mas a avaliação dos arquivos de solicitação de visto será feita de acordo com a ordem de preferência estabelecida da seguinte forma:
- Primeira preferência (F1): Para filhos solteiros maiores de 21 anos de um cidadão americano. Pais de um cidadão americano com mais de vinte e um anos.
- Segunda Preferência (F2A): Para o Cônjuge de um residente permanente legal (com Green Card); também para filhos solteiros menores de 21 anos de um residente permanente legal.
- Segunda preferência (F2B): Para os filhos adultos e solteiros de um residente permanente legal.
- Terceira preferência (F3): Para filhos casados de qualquer idade de um cidadão americano.
- Quarta preferência (F4): Para irmãos de um cidadão americano com mais de 21 anos.
Como esta ordem preferencial afeta a concessão do visto?
Os parentes diretos de imigrantes já naturalizados ou com residência permanente (green card), ou seja, cônjuges, filhos solteiros e menores, e ambos os pais, possuem visto disponível por mandato da Lei de Imigração, portanto o processo é mais lento.
Isso garante que esses parentes poderão obter o visto de residência permanente em um período de tempo muito menor do que outros parentes dos mesmos cidadãos, que precisam aguardar um dos “vistos disponíveis”.
É evidente que os pedidos de visto excedem em muito o número de green cards disponíveis, estabelecidos anualmente pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
Se você quiser mais informações sobre o Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos, seu escopo e requisitos, você pode visitar o site oficial do Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos em espanhol.
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Procedimento de solicitação de visto se o membro da família estiver fora do território dos EUA
O cidadão dos Estados Unidos, ou residente permanente patrocinador, deve iniciar os trâmites de solicitação de visto de residência para parente estrangeiro perante o USCIS, expedindo o Formulário I-130 juntamente com a documentação correspondente.
Concluído este procedimento, os funcionários correspondentes avaliarão o caso apresentado e concederão, ou negarão, o visto solicitado pelo cidadão patrocinador.
Uma vez concedido o visto, o parente titular poderá viajar para o território norte-americano com o visto concedido, tornando-se residente permanente no momento de sua admissão neste país.
Procedimento de solicitação de visto se o parente estiver dentro do território dos Estados Unidos
Caso o familiar já esteja em território norte-americano (em situação legal), deverá processar o visto de residência em duas etapas, que detalhamos a seguir:
- Primeiro passo: O familiar patrocinador deve apresentar o Formulário I-130 (pedido de visto para parente estrangeiro), para gerenciar a data de prioridade. Uma vez que o procedimento tenha sido formalmente admitido.
- Segundo passo: O cidadão patrocinador deve apresentar o Formulário I-485 (pedido de ajuste de status), procedimento que visa modificar a situação atual do familiar para se tornar residente permanente.
Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos: Pontos a ter em mente
Existem alguns casos específicos que podem afetar o pedido de visto para parentes estrangeiros, e que os solicitantes devem levar em consideração antes de iniciar os procedimentos.
- No caso de menores de 21 anos à data do início formal do processo, a sua idade “permanente inalterada” para efeitos legais, mesmo que atinjam a maioridade durante o processo de candidatura.
- Se o filho menor de 21 anos se casar durante o processo de solicitação, ele perderá sua condição de “menor de 21 anos e solteiro” e se tornará “filho casado de um cidadão dos EUA, e o tratamento preferencial do processo muda imediatamente e devem ser notificados às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
- Noivos de cidadãos americanos ou residentes permanentes não se qualificam diretamente para o programa de reunificação familiar, portanto, devem solicitar um visto de não-imigrante K1 junto ao USCIS e, uma vez aprovados, poderão viajar para os Estados Unidos com um visto de noventa dias para casar e iniciar o procedimento de pedido de visto de residente conjugal.
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Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos: Documentação a incluir no pedido
Para iniciar o procedimento de solicitação de visto de residente para um familiar, o cidadão americano patrocinador deve apresentar o Formulário I-130 (pedido de visto para parente estrangeiro), juntamente com a seguinte documentação:
- Cópia do documento legal que o certifica como cidadão dos EUA.
- Duas (02) fotografias recentes tamanho passaporte de ambos os requerentes.
- No caso de serem residentes permanentes, devem consignar o documento que os credencia como tal.
- Documento comprovativo do vínculo com o familiar estrangeiro: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, entre outros.
- Comprovante de mudança de nome, tanto do cidadão americano ou residente permanente, quanto do parente estrangeiro, se for o caso (em caso de casamento, por exemplo).
- Formulário I-864 Declaração de Suporte.
- Formulário I-693 Relatório Médico e Registro de Imunização.
- Registros Policiais e Criminais, se for o caso.
Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos: Refugiados e Asilados
Caso o solicitante esteja residindo nos Estados Unidos como refugiado ou asilado, deverá verificar se a relação familiar é anterior à entrada no país com essa condição.
Nessa condição, você pode solicitar a residência do cônjuge e filhos, pai e mãe, natural ou adotivo, madrasta ou padrasto, e apresentar a documentação comprobatória que será solicitada em cada caso, acompanhada do Formulário I-730.
Além disso, existe a possibilidade de trazer parentes para os Estados Unidos por meio de um Affidavit of Relationship, outro programa desenvolvido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos USCIS.
Programa de Reunificação Familiar para menores da América Central
Em junho de 2021, o presidente Joe Biden anunciou a expansão do Programa de Reunificação Familiar para Menores na América Central, CAM por sua sigla em inglês.
Este programa beneficiou menores qualificados cidadãos de El Salvador, Guatemala e Honduras, concedendo-lhes o status de refugiado e eventual residência permanente nos Estados Unidos.
O secretário de Estado Anthony Blinken anunciou a segunda fase deste programa, que beneficiará um maior número de menores centro-americanos cujos pais residam nos Estados Unidos, bem como seus outros parentes.
“A elegibilidade para apresentar uma petição agora será expandida para incluir responsáveis legais, além dos pais, que estão nos Estados Unidos como residentes permanentes legais, status de proteção temporária, liberdade condicional, ação diferida, saída forçada diferida ou retenção de expulsão” ele apontou.
Procedimentos de Petição Familiar nos Estados Unidos
No âmbito das políticas de imigração dos Estados Unidos que favorecem a reunificação das famílias, os cidadãos norte-americanos de origem estrangeira e residentes permanentes legais podem iniciar processos de Petição Familiar, também nos seguintes casos:
- Tanto os cidadãos dos EUA quanto os residentes permanentes legais podem solicitar seus netos.
- Apenas cidadãos dos EUA podem pedir seus sobrinhos.
- Cidadãos americanos, com mais de vinte e um anos, também podem solicitar seus irmãos.
- Os cidadãos podem solicitar seus filhos e filhas, independentemente de sua idade ou estado civil.
- Cidadãos e residentes podem solicitar que órfãos, solteiros e menores de 21 anos, sejam adotados por eles nos Estados Unidos.
- Avós e tios não podem ser beneficiários destes procedimentos de Petição Familiar em nenhum caso.
O requerente deve ser, em todos os casos, um cidadão dos EUA ou residente legal permanente, ter uma relação familiar verificável e cumprir todos os requisitos para aplicar os procedimentos da Petição Familiar.
Se você estiver interessado em saber mais sobre o Lei de Reunificação Familiar nos Estados Unidos, não deixe de assistir ao vídeo a seguir repleto de informações relevantes sobre esse tema.